Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por desvios de recursos de saneamento básico

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças de Capela (SE), Manoel Sukita e José Edivaldo dos Santos, respectivamente, por improbidade administrativa, após desvios de recursos federais. Os valores deveriam ser destinados a obras de esgotamento sanitário no município, cujos valores foram recebidos entre setembro de 2011 e dezembro de 2012.

Entre setembro de 2011 e dezembro de 2012 foram destinados R$ 1.132.175,86 em recursos para a realização das obras. Destes, foram desviados R$ 728.362,94 pelo prefeito e pelo secretário de Finanças de Capela à época. O valor é equivalente a 64,3% do valor total repassado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização das obras de esgotamento sanitário.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF/SE, os recursos provenientes de convênio com a Funasa foram sacados em espécie, na “boca do caixa”. Contudo, as obras não foram realizadas e os problemas de esgotamento, para os quais os recursos foram requeridos, persistem.

Decisão – Manoel Messias Sukita e José Edivaldo dos Santos foram condenados ao ressarcimento integral dos R$ 728.362,94 desviados da prefeitura de Capela e pagamento de multa no mesmo valor. Os condenados ainda deverão perder os cargos públicos que tiverem, estão com os direitos políticos suspensos por oito anos e também estão proibidos de contratar com o poder público pelos próximos dez anos. Da decisão, cabe recurso.

MPF

VALADARES DISPARA CONTRA ANDRÉ MOURA

“ANDRÉ MOURA NÃO DEVE CONFUNDIR O PSB COM UM PARTIDO DE ALUGUEL”

No tarde de ontem, via Twitter, o  Senador Antônio Carlos Valadares (PSB), utilizou o espaço para contra atacar as insinuações do Deputado Federal André Moura (PSC) de que houve acordo nas eleições de 2016.

O Senador disse: “Nunca fizemos acordo na eleição de AJU para entregar os destinos de Sergipe, e o de nosso partido, em uma suposta reunião fechada, sobre a qual o diretório do PSB, e sua militância, nunca souberam. O líder de Temer André Moura não deve confundir o PSB com um partido de aluguel ".

Fonte: Twitter do Senador Valadares 

Salvador - Incêndio destrói mais de 30 embarcações no Estaleiro do Bomfim

Na tarde de quinta, 22, um grande incêndio no estaleiro localizado no Bairro Bonfim, em Salvador, atingiu mais de 30 embarcações, entre lanchas de pequeno porte a grande porte - segundo declaração de alguns donos de lanchas, haviam embarcações de até 1 milhão de reais -; além de alguns jet ski que estavam no local. 

Apesar de não haver vitimas, o incêndio foi de grandes proporções e iniciou ao meio dia de hoje  no Estaleiro da Marina que fica na Rua Artur Matos. Alguns moradores em pânico deixaram suas casas por medo que as mesmas fossem atingidas causando um estrago maior.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada de imediato oara conter as chamas que durou cerca de mais de 5 horas com a ajuda de populares, que, em grande corrente passavam água do mar em baldes para ajudar os bombeiros.  Conforme o Corpo de Bombeiros, sete viaturas e 36 homens atuaram no local. Segundo moradores houve pequenas explosões quando o incêndio iniciou.

Lanchas que estavam no local foram atingidas pelo incêndio (Foto: Tiago Brito/ TV Bahia)

Pelo Presidente da Associação Flotilha de Lanchas da Bahia, Darlan Ribeiro, foi dito que existem cerca de 35 associados que mantinham lanchas no Estaleiro e que algumas chegam a custar até 1 milhão. Algumas tinham seguro,  outras não. Alguns associados disseram que pagavam por mês em torno de R$ 930,00 e até o momento não se sabe ao certo o que realmente causou  incêndio.

Por: Jussaara Assunção 

SAIBA AS CAUSAS DO APAGÃO NORTE E NORDESTE

Uma "perda de carga" causou apagão no Norte e no Nordeste do país, informou nesta quarta-feira (21) o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Problema foi registrado por volta de 15h50 e cauxou falta de energia em ao menos 13 estados sem energia.

São eles: Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o apagão ocorreu após uma falha na usina de Belo Monte, no Pará. A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) informou que um problema na geração de energia da usina de Tucuruí, nordeste do estado, pode ter causado o apagão.

Usina de Tucuruí, no Pará (Foto: Divulgação)

Em nota, a ONS diz estar trabalhando para normalizar funcionamento da usina, que teve 22,5% da carga total comprometida.

Confira nota na íntegra.

Hoje, 21 de março, às 15h48, uma perturbação no SIN causou o desligamento de cerca de 18.000MW, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do SIN naquele momento.Em consequência da perda de carga, entrou em funcionamento o primeiro estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga do Sistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com corte automático de consumidores, no montante de 4.200MW.

Os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste.

Às 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As equipes do ONS estão neste momento dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste, já em curso.

As causas de desligamento estão sendo investigadas.

Novas informações serão atualizadas tão logo estejam disponíveis

Segundo informações do G1

CONVITE - Manifestação dos Servidores do HRAM

"Quando muitas mãos se entrelaçam num só sentido, conseguem formar um elo muito mais forte e a Vitória é dada como certa". 

 (Jussara Assunção)

• Os Servidores do Hospital Regional Amparo de Maria e demais representantes do Sindicato dos Trabalhadores na área da Saúde de Sergipe - SINTASA -, convidam todos a participarem da manifestação que ocorrerá quinta-feira, 22, com saida às 7hs em frente do HRAM, pelas principais Ruas da cidade de Estância. A manifestação será em prol do não fechamento do Amparo de Maria e do atraso salarial dos seus servidores. Os manifestantes também  farão paralização de 24h como protesto e em cobrança ao posicionamento do Governo do Estado. 

Obs: Além de salários atrasados, os servidores também estão sem receber o 13o salário de 2017.

Da redaçao do Conexão Mulher.

ANDRÉ MOURA ARRASTA AMORIM PARA O BURACO ELEITORAL.

As análises políticas com as novas investigações e denúncias envolvendo André Moura, por tabela, deu um relepada de cheio nas pretensões políticas de Eduardo Amorim.

O fato do surgimento de mais uma escândá-lo envolvendo Moura, não é surpresa para ninguém, apenas para seu advogado em fazer tal afirmação quando entrevistado por Gilmar Carvalho no programa Cidade Alerta

da TV Atalaia, última sexta feira.

O povo sergipano enojado de tantos fatos escabrosos envolvendo Moura, tem uma única certeza, o parlamentar ainda sobrevive politicamente por ter sustentação dos seus atos pelo governo Temer e ser testa de ferro de Eduardo Cunha.

Se as investigações e denúncias são improcedentes está em boa hora da defesa de Moura, questionar e até ingressar com uma representação na Corregedoria em face da procuradora Raquel Dogde e da Ministra Rosa Weber, pois procuradores, como também, membros do poder Judiciário têm responsabilidades em qualquer manifestação, até de simples despachos, tanto em fase de inquérito como durante o trâmite processual.

A verdade é que virou uma rotina, uma praxe, a vinculação do nome de André Moura em rede nacional, inclusive na TV Globo e nos meios de comunicação local com destaque para o jornalismo da TV Atalaia de investigações, denúncias e do acompanhamento público de processos que tramitam contra o deputado, um dos quais tem como relator, Gilmar Mendes.

E a pergunta que o povo faz nas ruas: Por que o senador Amorim é submisso, cala e engole goela abaixo, tal situação?

E o pior, é o efeito que tá causando eleitoralmente, arrasta a pré candidatura de Amorim para um buraco num efeito tobogã, passando para a população que a passividade da expressão cândida e clerical do Senador, já ultrapassou de longe, os limites do bom senso, equilíbrio e da ponderação, passando a idéia para as pessoas de uma submissão kamikaze.

O brilhante vereador do PSB, Elber Batalha Filho, possível candidato a deputado federal, em entrevista no site F5NEWS, afirmou que Amorim perdeu e faz há um bom tempo o comando, as rédeas do grupo político ao qual pertence, agora nas mãos de Moura e que o irmão do senador, hoje, é muito mais defensor dos interesses eleitorais de André do que do próprio irmão. Dá pra entender? Tire você leitor suas próprias conclusões e o que está por de trás disso tudo. Quer mais?

FONTE JPINEWS

ROSA WEBER QUEBRA SIGILO DE ANDRÉ MOURA, EDUARDO AMORIM E LUCIANO PIMENTEL

Ministra do Supremo acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República e autoriza acesso a dados sigilosos no período de setembro a novembro de 2014 do deputado André Moura (PSC/SE) e também do senador tucano Eduardo Amorim e do deputado estadual de Sergipe Luciano Pimentel (PSB).

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilo bancário da campanha de 2014 do líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC/SE) em investigação sobre suposta compra de votos. Também é alvo da cautelar o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE). Os dois parlamentares e o deputado estadual de Sergipe Luciano Pimentel (PSB), que permanece se defendendo em primeira instância das investigações porque não tem foro na Corte máxima, passaram a ser alvo de inquérito após grampos da Polícia Civil pegarem supostas tratativas no âmbito das eleições 2014 feitas por correlegionários com eleitores do sertão do Estado.

As investigações sobre os parlamentares nasceram de um inquérito policial sobre supostos crimes de pedofilia, prostituição infantil em um bar na região de Itabaiana, que envolvia bebedeiras e orgias com menores de idade. Com a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Civil constatou que investigados também agiam em outras duas cidades do Estado para compra de votos. São elas Nossa Senhora das Dores e Carira, no sertão de Sergipe.

Uma das investigadas é Amanda Mara Souza Chagas, que foi candidata pelo PSC ao cargo de vereadora de Carira, interior do Estado, em 2016. Ela foi flagrada em 2014 em supostas negociações com habitantes de cidades do sertão de Sergipe. Em uma delas, ela é cobrada pelo pagamento de ‘dentes novos’ a uma eleitora.

Ao determinar abertura de inquérito, a ministra também deferiu diversas diligências requeridas pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. Entre elas, a quebra de sigilo bancário das contas de campanha do deputado federal, do estadual e do senador.

A ordem da ministra alcança dados bancários dos políticos ‘pelo estrito período’ de 1.º de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014.

A ministra também deferiu à PGR o pedido para a realização de depoimentos dos alvos dos grampos que foram flagrados nas supostas tratativas.

COM A PALAVRA, ANDRÉ MOURA

COMUNICADO À IMPRENSA

O jornal O Estado de São Paulo publicou nota nesta quinta-feira (16) relacionando o nome do deputado federal André Moura (PSC) a uma investigação em andamento sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014. Diante do fato, o parlamentar comunica:

1 – Jamais foi intimado para prestar esclarecimentos sobre tal investigação, acerca da qual não possui qualquer conhecimento. Aliás, a própria matéria reconhece estarem os fatos vinculados a terceiros e não ao deputado diretamente. Neste sentido, não cabe ao parlamentar – ou a quem quer que seja – responder por atos isolados ou conversas praticadas por outras pessoas.

2 – Por não haver cometido ilícitos e confiar no correto trabalho das instituições judiciárias brasileiras, tão logo seja oficialmente comunicado dos fatos, o parlamentar solicitará a mais breve conclusão da investigação e uma análise judicial do vazamento da decisão de um ministro do STF, quando esta sequer encontrava-se disponível no sítio eletrônico daquela Corte ou publicada no Diário Oficial da Justiça.

Em tempo, antecipadamente agradecemos a divulgação deste comunicado.

Brasília, 16 de março de 2018

Assessoria de Comunicação, com informações da Assessoria Jurídica

Gabinete do Deputado Federal André Moura

COM A PALAVRA, EDUARDO AMORIM

Em resposta à matéria veiculada no Estadão nesta quinta-feira (15/03) a Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Amorim esclarece:

1) A assessoria de imprensa do senador Eduardo Amorim afirma que o parlamentar não é interlocutor em nenhum diálogo interceptado. O senador é apenas citado em uma conversa de terceiros, que aconteceu em ambiente privado, sobre a qual não tem nenhum tipo de controle ou influência.

2) O contexto citado pelo veículo é desconhecido, por completo, pelo parlamentar. Reafirmamos que esse senador não teve conhecimento nem direta, nem indiretamente com o objeto do inquérito e não foi, até o momento, chamado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto;

3) A assessoria de imprensa reitera que durante a sua vida pública jamais teve qualquer envolvimento ou condenação relacionada à compra de votos;

4) Por essas razões, e por acreditar no trabalho do Poder Judiciário, prestará, tão logo seja notificado, os esclarecimentos para que essa investigação tenha um trâmite rápido e ao final seja, no que nos concerne, elucidada.

Assessoria de Imprensa

Senador Eduardo Amorim

COM A PALAVRA, LUCIANO PIMENTEL

A propósito da matéria “Grampos pegaram suposta compra de votos para líder de Temer no Congresso”, assinada por vocês dois e postada na edição online do Estadão desta quinta-feira, 15 de março de 2018, às 14h, na qual está dito que o deputado estadual Luciano Pimentel é “outro investigado” e “que permanecerá se defendendo perante a Justiça de Sergipe por não ter foro na Corte máxima”, o parlamentar do PSB tem a dizer o seguinte:

1 – Que, em momento algum, durante a campanha eleitoral de 2014, na qual se elegeu, praticou compra de votos;

2 – Que, além de não ter pessoalmente praticado, jamais autorizou a que alguém em seu nome o fizesse, por ser contrário a esta prática danosa à democracia.

3 – Que não pode ser responsabilizado por qualquer tipo de afirmação feita em seu nome por terceiros em conversas telefônicas grampeadas e que, no mais, está à disposição da Justiça de Sergipe ou de qualquer outra Corte para esclarecer os fatos.

Assessoria de comunicação do mandato do deputado Luciano Pimentel – PSB/SE

DO ESTADÃO

Dia Internacional da Mulher - Conheça as principais lutas e conquistas das mulheres

As reivindicações e lutas das mulheres por direitos civis, políticos e sociais ocorrem há muitos anos no Brasil e no mundo. Apesar de vários avanços, as ações do movimento feminista são decisivas para a conquista de melhores condições e igualdade de gênero.      

A história do movimento feminista possui três grandes momentos. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no fim do século XIX. O segundo, no fim da década de 1960, foi marcado pela liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). Já o terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de caráter sindical.

De acordo com o estudo Estatísticas de Gênero 2014 – uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, 12,5% das mulheres com 25 anos ou mais completaram o ensino superior em 2010. A participação masculina, no período, era de 9,9%.

Direito ao voto

Após a conquista do direito ao voto, estabelecido pela Constituição Federal em 1932, as mulheres passaram a ocupar maior espaço no eleitorado do País. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, a participação feminina é de quase 53% do total de 146.470.880 eleitores no Brasil.  

O movimento feminista possibilitou ainda que, em 1934, o Brasil elegesse Carlota Pereira Queiróz, como sua primeira deputada. Naquele mesmo ano, a Assembleia Constituinte assegurava o princípio de igualdade entre os sexos, o direito ao voto, a regulamentação do trabalho feminino e a equiparação salarial entre os gêneros.

Violência contra a mulher

Nos anos 1980, as feministas embarcam na luta contra a violência às mulheres. Em 1985, é criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), subordinada ao Ministério da Justiça, com objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais.

Atualmente, as ações, campanhas e políticas públicas voltadas ao público feminino no País estão sob os cuidados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações de proteção às vítimas seja a Lei Maria da Penha.

O movimento feminista brasileiro pode contar com os esforços da Secretaria de Políticas das Mulheres, que atua não apenas pela redução da desigualdade dos gêneros, mas também para ajudar na redução da miséria e de pobreza para, assim, garantir a autonomia econômica das brasileiras.

Fonte: Portal Brasil, com informações da SPM, TSE e IBGE

Ser mulher no Brasil machuca

A farmacêutica Maria da Penha ficou paraplégica depois de um tiro à queima-roupa do marido agressor. Jandira Magdalena, auxiliar administrativo, morreu aos 27 anos ao abortar em uma clínica clandestina no Rio. Fatos como esses é uma rotina em todo nosso pais diiariamente

A violência contra a mulher é um fato, não basta o aperfeiçoamento das Leis, é preciso o cumprimento das mesmas. Ainda ontem a Câmara Federal aprovou e vai para ser sancionado pelo presidente da República o seguinte: O descumprimento das medidas protetivas da lei Maria da Penha, será tipificado como crime.

Citando como exemplo a determinação judicial que o agressor deve manter-se afastado da vítima pela distância e determinado tempo com fundamento na lei Maria da Penha. Caso não se cumpra, o agressor responderá por outro crime.

No dia internacional da mulher, 08 de março, elas merecem nossas homenagens e solidariedade.

FONTE JPINEWS

Comércio: Estância registra sua maior taxa de demissão formal em quase nove anos

O Comércio de Estância não teve muito o que comemorar no ano de 2017 em relação ao número de geração de empregos para a população.

Nacionalmente, enquanto o Brasil começou a da os primeiros sinais de melhoria na taxa de emprego, a cidade de Estância piorou seu indicador de admissão, onde no ano de 2017, primeiro ano de mandato do novo Prefeito - Gilson Andrade - PTC, o comércio local amargou o maior percentual de 54,23% de desligamentos, foram cerca de 506 pessoas demitidas formalmente.

Já em 2013, primeiro ano de mandato da Gestão do ex-prefeito Carlos Magno, PSB, o percentual de desligamentos foi de 48,38%. Enquanto foram admitidas cerca de 703 em 2013, com a gestão de Gilson Andrade apenas foram criados novos 427 postos de trabalho.

Em 2009, primeiro ano de mandado do ex-prefeito Ivan Leite, PRB, o percentual foi o menor de todos e era de apenas 45,97%. Foi a gestão que manteve um maior equilíbrio de número de admissão e desligamentos, uma época considerada a maior em estabilidade no comércio.

O fechamento de postos de trabalhos é consequência da queda de desempenho no comércio, que no ano de 2017 não recebeu nenhum projeto ou programa de governo eficiente para incentivar as vendas locais, aponta a CDL de Estância.

É importante lembrar, que no plano de governo do candidato a época Gilson Andrade, PTC, continha as seguintes propostas relacionadas a geração de emprego: Criar políticas específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens de comunidade de baixa renda no mercado de trabalho; estimular a abertura e expansão de pequenos negócios; buscar incansavelmente trazer indústrias para a nossa cidade. Ano passado (2017) uma importante indústria que injetou milhões de reais para sua construção acabou fechou suas portas deixando dezenas pais e mães desempregados (IVN).

Em relação a juventude, nenhum programa foi anunciado em 2017 focado na geração direta de emprego, e no aspecto de expansão de pequenos negócios, também não fora criado nenhum programa para estimular a criação de novos empreendimentos locais ou o fortalecimento do comércio existente, fato que nem no programa de governo existia itens diretos relacionados ao comércio.

Em uma entrevista exclusiva, nós conservamos com o atual presidente da CDL de Estância, Valdemir Oliveira, para confrontar os dados e falar sobre a atual situação do comércio local. E para o dirigente da entidade, a falta de um programa específico para a geração de emprego e renda e o fortalecimento do comércio ainda passa muito longe das expectativas. Segundo Valdemir, ainda, durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito na época, Gilson Andrade, comprometeu-se, segundo o presidente, com a CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas de Estância), que caso fosse eleito prefeito a pasta responsável pela Indústria e Comércio de seu governo seria atribuída a uma pessoa indicada pela CDL, que demonstra competência e conhecimento estratégico do comércio na cidade.

No entanto, segundo Valdemir Oliveira, depois de eleito, até hoje o prefeito Gilson Andrade não cumpriu com compromisso firmado com a CDL, e externamente, o atual nome que responde pela hoje Secretária de Indústria, Comércio e Agricultura – Carlos Blinoffi – não tem correspondido as expectativas do comércio local, prova disso são as taxas de desligamentos citadas acima em 2017.

Todo esse cenário demonstra de forma concretar que o atual governo municipal não tem um planejamento de pequeno, médio e longo prazo para melhorar o comércio local da cidade, finalizou Valdemir.

Todavia, quem sofre com a já considerada maior taxa de desligamentos formais dos últimos nove anos é a população estanciana e com o já considerado desempenho baixo do comércio a tendência é aumentar o desemprego em 2018 caso nenhum programa específico para a geração de novos postos de trabalho seja criado.

Para confrontar os dados e buscar mais esclarecimentos a cerca dos programas do governo municipal para fortalecimento do comércio e a criação de novos postos de trabalho, procuramos o Chefe do Executivo Municipal, Gilson Andrade, que recebeu a nossa equipe de reportagem em seu gabinete na última sexta-feira, 02, no Paço Municipal. De cara, quando questionado sobre a alta taxa de desligamentos formais no comércio, GA demonstrou-se surpreso e disse não ter conhecimento das mesmas.

Quando pela nossa equipe questionado sobre quais as estratégias o seu governo para fortalecer o comércio local, GA destacou “ Nós estamos trabalhando bastante para alavancar o comércio com o pagamento em dia dos Servidores Municipais ”. Ainda segundo o gestor, essa medida não é suficiente para a criação de novos postos de trabalho, mas, estimula de forma direta e indireta o comércio local.

Sobre os programas específicos do governo o gestor afirmou que a sua gestão tem trabalhado para capacitar os estancianos que desejem se tornar micro – empreendedores. E assim, cita a realização de três seminários na área de turismo e a realização de importantes eventos como “ Carnaval, São João e Réveillon ”, que segundo GA, são eventos que ajudam no aquecimento do comércio. Porém, uma informação preocupante pode não trazer boas notícias no futuro, pois a instalação de novas indústrias em Estância (mesmo com as boas condições dadas pelo governo municipal) ainda depende do aquecimento da economia nacional.

Sobre o suposto compromisso com a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Estância, o gestor disse – “ Não estou sabendo disso. Se alguém falou em meu nome, eu nunca assumir compromisso nenhum de indicar secretário através de qualquer entidade. Comigo não houve esse acerto, comigo não houve esse compromisso em momento algum, inclusive, tenho recebido aqui o CDL há uns dois meses atrás e que não demonstrou sua insatisfação por não ter indicado qualquer secretário. Mesmo porquê não houve nenhum acerto, nenhum compromisso em ter que indicar algum secretário através do CDL ”.

Já sobre as estratégias diretas para a geração de novos postos de trabalho o gestor afirma. “ Trabalhar. A gente tem que trabalhar cotidianamente e é isso que eu tenho feito e esse trabalho tem feito com que o município cresça, se desenvolva, e agora esse semestre teremos algumas obras iniciadas e com toda a mão de obra local ". GA finalizou afirmando desconhecer qualquer tipo de insatisfação de empresários locais com o atual nome da Secretária de Indústria e Comércio.

Redação Factual 1 - Os dados contidos nesta matéria foram extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

STF mantém inelegibilidade por Ficha Limpa a condenações anteriores à lei

O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa era de 3 anos. 

A punição vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político. O plenário aprovou que os efeitos da condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidades de recurso, devem ser aplicados "a todos os processos de registros de candidatura em trâmite". Isso pode fazer com que políticos que estejam atualmente no exercício do mandato percam seus cargos se estiverem enquadrados nestas condições.

 Na retomada do julgamento, o ministro Ricardo Lewandovski, relator da questão de ordem que originou a decisão do Supremo, sugeriu que houvesse uma "modulação" dos efeitos e que a regra valesse só a partir das eleições de 2018. O ministro Luiz Fux, por sua vez, propôs que não houvesse qualquer limitação à determinação.

O voto de Lewandowski foi acompanhado por outros cinco ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Apesar da maioria, a proposta foi vencida porque uma modulação precisa de oito votos para sair vitoriosa.

Além de Fux, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra a modulação. Apesar de ser relator, Lewandowski foi voto vencido no julgamento do caso no ano passado. Por inaugurar a tese vencedora, Fux foi designado como o redator do acórdão, ou seja, da decisão. O ministro ponderou que, nas eleições de 2018, já não haverá mais nenhuma influência da aplicação da tese, porque entre 2010 e este ano já terão decorridos os oito anos previstos na Lei. 

Número de afetados Lewandowski disse ter sido informado pela liderança do governo na Câmara dos Deputados de que a decisão atingiria mandatos de 24 eleitos em 2016, além de "um número incontável" de vereadores e deputados estaduais em exercício. 

"Isso implicaria na necessidade de uma retotalização dos votos em função da redução do quociente eleitoral, alterando assim a lista final dos ocupantes de cargos parlamentares e também de chefia do Executivo", argumentou.

Ele acrescentou que seria preciso ainda realizar eleições suplementares em "um momento de crise", em que o orçamento da Justiça eleitoral está "substancialmente reduzido".

Fux, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rebateu a argumentação de Lewandowski dizendo que o suposto recálculo "excepcionalmente só vai ocorrer nas hipóteses em que o candidato no dia do pleito concorreu com registro deferido com liminar [decisão temporária]".

Ele também discordou do número apontado pelo colega. "Não são muitos casos, não, são poucos casos [...] Esse número de pessoas que estão penduradas, aguardando esse julgado, são aqueles candidatos que querem que se aplique a Lei da Ficha Limpa de 2010 para frente, e por isso obtiveram uma liminar para concorrer", comentou.

Fonte: Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília

Em Congresso, PSB Anuncia Valadares Filho Como Nome Ao Governo Do Estado

O nome do deputado federal Valadares Filho (PSB) foi citado, nesta quinta-feira (01), como um dos 10 candidatos que o partido terá ao Governo do Estado. Aconteceu durante a XIV Congresso Nacional do PSB, que acontece em Brasília e continuará até amanhã.

O congresso está sendo realizado com debates e planejamento para 2018. O nome de Valadares Filho como pré-candidato ao Governo de Sergipe foi anunciado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, que citou nominalmente os dez pré-candidato, onde incluiu o nome de Valadares Filho.Ele não montou um governo da história do Brasil. Ele não montou um governo, montou quase uma quadrilha”, disse.

Com críticas ao governo do presidente Michel Temer, o presidente do PSB, Carlos Siqueira deu início ao congresso nacional da legenda. “Temer formou o pior governo da história do Brasil. Ele não montou um governo, montou quase uma quadrilha, disse.

O congresso do partido foi pensado para marcar a volta do PSB ao campo da esquerda. Um dos homenageados foi o americano Noam Chomsky, apresentado como um dos grandes críticos ao sistema capitalista. Siqueira também negou que o partido esteja dividido. Sem a figura de Eduardo Campos, morto em 2014, o PSB ainda não decidiu quem vai apoiar na corrida pela Presidência.

Em Sergipe – O PSB em Sergipe está muito entusiasmado e o nome de Valadares Filho para disputar o Governo do Estado vem obtendo uma ‘boa receptividade’, dentro e fora do partido.

Filiados ao partido trabalham para que a pré-candidatura avance e a cúpula da legenda no Estado começa conversas para composições e formação de mais uma via na disputa pelo Governo, Senado e mandatos proporcionais.

Fonte: JPINews