quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
CÂMARA DE ESTÂNCIA: Vereador Tito Magno questiona Decreto de Nomeação do Secretário de Cultura
Na tarde de ontem, 14, em sessão da Câmara Municipal de Estância, o vereador Tito Magno Garcia (PSB) apresentou Requerimento de n° 08 que solicita ao prefeito Gilson Andrade informações relacionadas ao Decreto de Nomeação do Senhor Carlos Menezes de Souza Júnior que assumiu atualmente a pasta da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Estância. Em pronunciamento o Vereador Tito Magno indagou se "Estância tem Secretário de Cultura?"
Segundo a Assessoria do Vereador o Requerimento foi apresentado, porque até o momento, a população estanciana não conseguiu visualizar o Decreto de nomeação do secretário no site oficial da administração municipal. O que vai de encontro a toda legislação que regulamenta a transparência nas informações pública.
A Assessoria informou, ainda, que desde o início de janeiro, a SECOM da Prefeitura de Estância vem divulgando diversas matérias deixando claro que o senhor Carlos Menezes de Souza Júnior é de fato, o secretário de Cultura. Mas, entretanto, o referido nome não consta na folha de pagamento do mês de janeiro de 2017, que foi divulgada essa semana, após muitas críticas nas mídias sociais.
Outro fato que tem preocupado o vereador Tito Magno, é a proximidade dos festejos carnavalescos da cidade. “O prefeito Gilson Andrade precisa esclarecer a população se existe ou não o Decreto que nomeia o senhor Carlos Menezes de Souza Júnior como secretário de Cultura. Se existe, o porquê não foi publicado no site oficial? Caso não exista, porque o mesmo se apresenta publicamente como secretário?”, enfatizou Tito.
O problema é, que, caso seja comprovada essa possível irregularidade, o prefeito Gilson Andrade estará cometendo um ato de improbidade administrativa e para o Vereador as medidas cabíveis precisam ser tomadas pela Câmara de Vereadores de Estância.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Vereador Tito Magno
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