“Diversos temas sobre a desigualdade de gênero serão levantados para discussão. Aos membros do Poder Legislativo cabe uma reflexão: como avançar para que exista uma maior participação das mulheres na política, sobretudo nos espaços institucionais?”
Segundo pesquisas na Câmara Municipal de São Paulo, dos 55 vereadores eleitos apenas 06 são mulheres. No Senado, elas são 08 entre 81 senadores, e na Câmara dos Deputados, 46 entre 513 deputados. Com esses dados pode-se observar que as mulheres não ocupam nem 10% dos cargos nos principais espaços de decisão do Brasil, em um país em que elas representam 51,3% da população, segundo o IBGE em 2013, e 51,09% do eleitorado, segundo o TSE, em 2012.
A pequena participação feminina na política é um reflexo da construção histórica de opressão a que as mulheres foram e ainda são submetidas - a elas foi negada a possibilidade de decidir quem as representava até 1932, quando conquistaram o direito ao voto.
A esfera pública, em que a política está inserida, foi sempre destinada aos homens, enquanto as mulheres eram privadas desse espaço em seus lares, com tarefas domésticas e de cuidados, sob o argumento da inferioridade feminina e do perigo de dissolução da família.
Mesmo com grandes avanços nas últimas décadas pelo acesso das mulheres à educação, a ampliação da sua participação no mundo do trabalho, e a criação de políticas públicas específicas, as mulheres ainda estão longe da esfera política, sofrem com o machismo cotidianamente, e ainda vivem sob constante desigualdade.
Fonte: Monica Sapucaia Machado (Mestranda da Universidade Presbiteriana Mackenzie Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas Ouvidora da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo Advogada).
Esclarecendo:
“Os mecanismos que garantem a participação das mulheres na política, hoje, são mínimos”. Por Lei, até então, as últimas eleições no Brasil os partidos reservaram apenas 30% de suas candidaturas para Mulheres, e destinaram 5% do Fundo Partidário à formação política delas e 10% do tempo de propaganda para promover sua atuação. Mesmo com essas garantias, essas metas são constantemente desrespeitadas e frequentemente questionadas nos Tribunais Eleitorais. Para avançarmos de fato na realização da democracia e a participação das mulheres seja de fato consumada, é fundamental criarmos mecanismos que garantam uma eleição igualitária. Temos hoje uma proposta de Reforma Política que traz elementos concretos para que isso aconteça.
A previsão é que aja uma obrigatoriedade de alternação de gênero, ou seja, um homem, uma mulher, e assim em diante – auxiliando na busca por igualdade. Outra opção que está sendo sugerida é a diminuição de vagas nas chapas, retornando ao patamar de listas de candidaturas com no máximo 100% dos cargos oferecidos e não mais 150% como ocorre sempre. Entretanto, a mudança mais importante é a transformação social nas relações entre homens e mulheres. Temos, hoje, na Reforma Política a proposta de uma lista fechada com alternância de gênero, o que significa que cada partido terá a mesma proporção de mulheres e homens concorrendo às eleições.
Jussara Assunção - MTB/0004840
SOBRE A LEI DE 1995:
Em 1995 o Congresso Nacional, reconhecendo a pouca participação da Mulher na política, aprovou uma Lei, exigindo cotas para as candidaturas de Mulheres, para a realização das eleições municipais de 03 de outubro de 1996. Hoje, temos a lei nº 9.504 estabelecendo que, “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo é de, no mínimo, 25% e, no máximo, 75% do número de candidaturas que puder registrar (Art. 80).
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