“Mesmo na mira do MPE o
Deputado Estadual Gilson Andrade se candidata e se elege prefeito de Estância”
Em entrevista à imprensa estanciana, o promotor de justiça da
2ª Vara Civil do Ministério Público de Lagarto, Dr. Belarmino Alves Santos Neto
fala sobre o caso subvenção e a nova ação de improbidade administrativa que
está sendo movida contra 04 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de
Sergipe, que corre sobre segredo de Justiça. Entre os deputados citados estão
Gilson Andrade (PTC) Estância, que participou do pleito eleitoral e foi eleito
prefeito de Estância; Mundinho da Comase (PFL ) Itabaianinha e Paulinho das Varzinhas
(PTdoB). Esses últimos, já afastados de suas funções, tendo seu mandato cassado
pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER/SE).
O escândalo desta vez envolve a suposta Associação Ala Jovem
do município de Lagarto, Sergipe, que é uma das 08 associações do Estado que
estão sendo investigadas por práticas de desvio de verbas de subvenção. Essa é mais uma ação, dentre tantas, movida
contra os parlamentares, onde existe grande suspeita de que essas verbas foram
desviadas não atendendo o objetivo social no qual elas deveriam atender.
Segundo informações do Promotor Belarmino, a justiça
conseguiu detectar o desvio dos repasses que não estavam sendo utilizados da
maneira como deveria, sendo assim, o Ministério Público abriu investigações
sobre inquéritos civis em que foram realizados quebra de sigilo bancário,
sigilo fiscal, rastreamento e toda investigação mostrou que essas verbas
estavam sendo desviadas. Ou seja, essas associações tinham um endereço que não
eram o endereço social para o qual ela havia sido criada. Com relação a
Associação do município de Lagarto Ala Jovem, enfatizou que a Associação
existia apenas de faixada e algumas verbas foram enviadas em contratos
fraudulentos, outras, foram remetidas para contas bancárias de pessoas que sequer,
eram da associação. Isso ocorreu em 2013, e a associação Ala Jovem recebeu 660
mil reais da Assembleia Legislativa, caso esse, que foi denunciado através da
delação premiada do deputado estadual Mundinho da Comase e que envolve o
deputado Gilson Andrade de Estância – que sofre mais uma ação -, desta vez, por
Improbidade Administrativa e mais uma vez está na mira do MPE.
Sobre as verbas de subvenção serem destinadas para essas
associações foi dito que existem requisitos para uma associação ser contemplada,
seja municipal, estadual ou federal –. No caso das subvenções estaduais, essas
associações precisam estar com no mínimo dois anos de existência e precisa
estar autorizada por uma Lei aprovada pela própria Assembleia para que ela
esteja reconhecida como entidade. No caso da Ala Jovem o Ministério Público
detectou que essas verbas que foram enviadas para as associações foram destinadas
meses antes das mesmas terem essa autorização legal, ou seja, as verbas foram
destinadas em 2012 quando na verdade a associação só obteve autorização legal
para ser reconhecida utilidade pública em maio de 2013.
Segundo ainda Dr. Belarmino houve destinação de verbas para essas
associações várias vezes antes mesmo de preencher os requisitos legais para recebe-las,
ou seja, a associação não era apta a receber esse repasse e funcionava como
entidade fantasma. A Ala Jovem despertou desconfiança porque era uma associação
nova que não tinha nenhum trabalho reconhecido na cidade de Lagarto. Inclusive, essa Associação foi detectada pela
investigação também da Procuradoria Eleitoral da República. No caso das
subvenções os deputados que fizeram repasses para as associações em 2013 foram: Mundinho da Comase, Gilson Andrade, Goretti Reis
e Paulinho das Varzinhas. O Promotor explicou que esse último, inclusive, já está
afastado das atividades legislativas porque responde um processo criminal na
justiça e que essa é uma outra situação que não tem nada a ver com a ação movida pela Vara civil do município
de Lagarto.
Sobre a ligação direta, ou não, entre os dirigentes das
associações e os parlamentares, o promotor nos disse que na investigação da
associação Ala Jovem a ligação forte que já é evidenciada é relacionada a Augifranco
e Patrik de Vasconcelos com Mundinho da Comase que foram presos juntos ano
passado. Nesta ação, os irmãos que
presidia a Associação Ala Jovem, também atuam como réus e Ygor Henrique Batista
de Vasconcelos, que movimentava os recursos através dos contratos firmados pela
entidade com a empresa dele, - a MP10, conforme informações do promotor
Belarmino Neto -. Sobre essas outras subvenções que também foram remetidas em
2013, as investigações
estão sendo feitas na Procuradoria de Justiça em Aracaju.
Quando perguntado sobre o fato de que parte desses valores
foram sacados por esses quatro deputados na agência bancária dentro da própria Assembleia
Legislativa, o promotor respondeu que isso foi evidenciado na quebra de sigilo
bancário e o fato acontecia da seguinte forma: Essas associações recebiam esse
dinheiro da subvenção e parte era gasto com cheques que eram emitidos em nome
da empresa MP10 que pertencia aos próprios donos das associações, - Augifranco e o irmão dele Igor -. E tanto a
empresa quanto a conta bancária deles era no Banese agência de Lagarto o que
despertou a atenção para que fosse feito uma investigação. Mesmo assim, vários
desses cheques que eles receberam, de valores muito altos, em torno de 40 mil
reais, foram sacados na agencia do Banese da Assembleia Legislativa.
O que levou o Ministério Público de Lagarto a mover uma nova
ação nesse caso por improbidade administrativa contra esses parlamentares foi o
fato dessa remessa de verba ser enviada para uma instituição que não era
autorizada legalmente para recebe-la. No caso uma falha administrativa que acabou
gerando essa ação. Existem outras investigações que estão sendo feitas e devem
se aprofundar mais nesses caso, que na verdade é feita pela Procuradoria de Justiça
que é uma investigação de outros inquéritos que não é competência da promotoria
de Lagarto.
O Promotor explica que uma ação por improbidade
administrativa é uma ação civil que busca uma reparação de danos. Normalmente
são danos que causam erário público, que o administrador causa intencionalmente
ou em alguns casos até por mera culpa – onde ele descumpre por exemplo, princípio
da administração pública -. É uma ação civil, e a consequência dessa ação
normalmente é a reparação do dano - no caso do dinheiro que foi desviado e
gasto indevidamente -. O parlamentar também pode ter os seus direitos políticos
suspensos e condenado por prazo variável a depender do tipo de condenação que é
aplicada. O Ministério Público pede também uma reparação de danos morais
coletivo que no caso se entende que existe, porque esse dinheiro teria que ser
destinado para essas atividades sociais ( Associações, Ongs, Entidades Filantrópicas),
e as consequências dessa ação são do âmbito civil. O âmbito criminal é uma
realidade e outro processo; são duas esferas totalmente diferentes.
Com relação a condenação desses parlamentares e a
obrigatoriedade na devolução desse dinheiro, um dos pedidos que o MP faz é o
ressarcimento desse verba e pede, inclusive, a aplicação de multa e a reparação
de danos morais coletivos. O Promotor relatou que processo nenhum tem prazo de
conclusão. E que nesse caso é um processo que envolve várias pessoas porque
foram acionados os proprietários da Associação Ala Jovem, os políticos
envolvidos, a própria associação, a empresa MP10 que é apontada como participante
de desvio de verbas. Enfim, é uma ação que envolve várias partes. Normalmente a
tendência é que demore mais, até porque os prazos de defesa são prolongados justamente
pela pluralidade de réus. O que se entende normalmente por ser um processo grande.
Sobre as penas que os deputados estaduais envolvidos no caso
da Associação Ala Jovem podem sofrer, caso sejam condenados por essa ação de
Improbidade Administrativa, a depender do tipo de improbidade, a própria Lei
explica de maneira fácil que existem 03 tipos de penalidades: Uma penalidade
mais grave, uma mediana e uma mais branda e em todas elas existem suspensão de
direitos políticos, reparação de danos e multas. Se o parlamentar ficar inelegível perde os direitos
de concorrer a cargos políticos - normalmente isso é relacionado à Lei da Ficha
Limpa. Já a suspensão de direitos políticos na verdade é mais profunda – o
cidadão perde todos os direitos políticos: Não pode fazer concurso público, se
tiver em cargo público é afastado, não pode contratar com o poder público, não
pode mover ação popular. São suspensos por determinado período que a Lei e o
juiz estabelece, todos os direitos políticos de qualquer cidadão que seja
condenado. Na verdade esses direitos não são perdidos, são suspensos e existem
outros efeitos na condenação – isso é para qualquer pessoa que responda e seja
condenado numa ação de improbidade, - ressaltando que tanto a perda do cargo
público quanto a suspensão dos direitos políticos só é aplicada quando for
julgada a decisão. A Lei de Improbidade diz isso expressamente. A pessoa pode
ser afastada do cargo por determinação judicial no decorrer do processo por uma
necessidade justificada ou alguma coisa, mais a perda do cargo e a suspensão
efetivas dos direitos só é aplicada depois de julgados.
No caso dessa ação contra esses 04 parlamentares sendo
julgadas e condenados eles podem perder os seus direitos políticos, a depender
do efeito da ação. A ação de Improbidade Administrativa movida pela 2ª vara
civil do município de Lagarto pede o ressarcimento do dano e a aplicação
justamente dessas medidas que são previstas na Lei de Improbidade
Administrativa, nos artigos 09, 10, 11, 12 e 13 que estão sendo pleiteadas.
Desses 04 parlamentares que estão sendo citados nessa nova
ação do Ministério Público, um deles é o Deputado Estadual Gilson Andrade do
PTC do município de Estância. Perguntamos ao promotor Belarmino o que ocorreria
com o deputado que atualmente concorre a mais um cargo público na prefeitura de
Estância, caso ele venha a ser julgado e condenado. O promotor alegou que não
sendo Promotor Eleitoral não pode dar essa resposta e qualquer dúvida sobre a
capacidade da Justiça Eleitoral de pessoas tem que ser dirigida ao MPE. A área
de atuação do promotor é em Lagarto, e diz respeito apenas às ações cíveis. “Da
área civil o que posso falar é que essas pessoas que foram ouvidas, as
consequências que acontecerem de cunho eleitoral poderão ser abordadas pela
promotoria eleitoral competente. Com relação a ação que movemos aqui em Lagarto
foram colhidas todas as provas existentes e aguardamos apenas o julgamento”,
disse Dr. Belarmino.
Sobre a manifestação
dos acusados -
Os acusados já ofereceram no inquérito uma defesa por
escrito, porque durante o inquérito civil as pessoas envolvidas já foram
intimadas pelo Ministério para apresentar a justificativa deles sobre o
processo. No caso do processo em andamento e como está em segredo de justiça
não pode ser relatado os fatos que estão ocorrendo no momento. O Promotor
Belarmino é responsável por mover essa ação contra os parlamentares e acredita
que as provas que foram induzidas pela Justiça são suficientes para comprovar o
desvio de subvenção. “O MP quando move uma ação é o resultado de todo processo
investigativo de provas que foram conseguidas, então, é claro que quando a
gente move uma ação é porque temos certeza que existe elementos suficientes e
material comprobatório para uma condenação. A tramitação ocorre em segredo de
justiça, então sobre isso o MP não pode fazer nenhum pronunciamento”, concluiu
o promotor.
Sobre o destino da
Associação Ala Jovem:
Depois que foram movidas as ações e que foram abertos os
inquéritos, a Associação foi dissolvida por iniciativa dos próprios
proprietários e não existe mais legalmente.
Sobre outras ações movidas desde o início dos escândalos das
subvenções e a perspectiva de punição para o deputado Gilson Andrade de
Estância, o promotor preferiu não se manifestar alegando ser essas demais ações
de próprio cunho eleitoral.
Fomos em busca de informações, também, sobre o depoimento na
delação premiada de Mundinho da Comase (Raimundo Vieira) e os irmãos de Lagarto.
E esses também citaram o nome do
Deputado Gilson Andrade entre os demais e revelaram que foi Mundinho que
apresentou os deputados envolvidos a Augifranco e que em 2013 a Associação Ala
jovem recebeu dos deputados, entre eles, Gilson, a quantia de 660 mil reais.
Desse valor, 160 mil foi destinado à conta bancária do deputado de Estância, e
demais valores foi dividido entre os outros parlamentares. Mundinho disse que
60% do dinheiro destinado para as associações retornava para os parlamentares.
Em relação às outras associações Mundinho relatou aos promotores que o esquema
de superfaturamento de devolução dos recursos seguia a mesma lógica – 60% do
dinheiro voltava para os parlamentares. Confirmou mais uma vez que indicou os
serviços de Augifranco aos deputados Paulinho das Varzinhas, Augusto Bezerra,
Goretti Reis e Gilson Andrade que também teriam indicado verbas no total de 595
mil para a Associação de Proteção à Maternidade Antônio Vieira da Silva Neto.
ENTENDA UM POUCO SOBRE O
QUE É DESVIO DE VERBA DE SUBVENÇÃO:
As subvenções Sociais da Alese são repasses de recursos
públicos destinados à cobertura de despesas de custeio das Entidades do
Terceiro Setor, de caráter governamental ou não governamental (Associações filantrópicas
e entidades carentes). E esse foi um dos maiores escândalos e um dos maiores
períodos de julgamentos de processos eleitorais em Sergipe, iniciado no dia 07
de abril de 2015, realizado após investigações do MPF, prestes a se encerrar
com um número recorde de deputados e ex-deputados condenados por
irregularidades no repasse de verbas públicas. A Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) reuniu provas contundentes contra deputados e ex-deputados,
supostamente envolvidos, no esquema de corrupção – que foram investigados por
irregularidades no repasse e aplicação de verbas de subvenção no ano eleitoral
de 2013 e 2014 e que foram destinadas pelos parlamentares da Assembleia
Legislativa de Sergipe (ALESE), a entidades filantrópicas. Até o momento houve
cassações, pagamento de multas e punição de inelegibilidade. (Fonte: Sinform
News)
AGUARDANDO JULGAMENTO
Assim que concluímos a nossa matéria recebemos a informação
através do Jornal O Dia, da capital Aracaju, uma pequena notinha constando a seguinte
informação sobre o deputado estadual Gilson Andrade, eleito prefeito de
Estância: Que “até o momento não havia sido julgado o processo de impugnação da
candidatura de Gilson Andrade (PTC) a prefeito de Estância, por condenação de
multas no caso das subvenções”.
*Antes mesmo de jogarmos essa matéria no ar procuramos todos
os assessores dos Deputados aqui mencionados para darmos o direito a respostas.
Com relação a deputada de Lagarto, Goretti Reis, não conseguimos entrar em
contato; a assessoria do Deputado Mundinho da Comase não quis se pronunciar e o
assessor jurídico do parlamentar Gilson Andrade, informou a nossa produção que
não responderia a nossa matéria, pois segundo o mesmo, se trata de politicagem.
Ao final de sua fala por telefone com nosso produtor Juliano Lima, o advogado
Renato Silva Júnior pediu que o mesmo tomasse vergonha na cara e que não usasse
a força do jornalismo para fazer política.
Jussara Assunção
Reg.
Nº 4840 - MTB
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