PEDIDO DA PREFEITURA É ATENDIDO E SERVIDORES DO MATADOURO RECEBERÃO SEUS SALÁRIOS EM CONTA

O Juiz da 2ª Vara Civil de Estância deferiu pedido encaminhado pela Prefeitura Municipal de Estância para que fosse permitido a realização do pagamento dos salários dos servidores do Matadouro Municipal. Salários esses que é de responsabilidade da empresa terceirizada Victoria Empreendimentos Ltda, que presta serviço à prefeitura de Estância e que estão atrasados devido às irregularidades na documentação da citada empresa.  Segundo informações da Prefeitura de Estância a empresa Victoria Empreendimentos ainda não apresentou o documento de Certidão Negativa e por isso, - e segundo os trâmites legais -, não pode receber da prefeitura o pagamento dos serviços prestados.

A pedido da Prefeitura de Estância, através da secretaria de Agricultura, que entrou com a ação no MP para que pudesse fazer esse pagamento diretamente na conta dos servidores, o Juiz acatou o pedido e a prefeitura pagará seus salários em conta bancária. Todos esses salários serão depositados diretamente na conta desses trabalhadores.

A parte requerida no cumprimento do mandado terá que levantar o deposito no valor de R$42.516,67 (quarenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), já descontado o valor referente ao pagamento do salário do mês de julho dos seus empregado, ou contestar a presente demanda, no prazo de lei, ficando desde já advertido sobre os efeitos da revelia.

Assim como, também foi deferido o pleito de repasse das verbas salariais DIRETAMENTE nas contas dos funcionários da requerida empresa – ou seja, ao invés da prefeitura fazer o pagamento à Victória Empreendimentos, fará diretamente na conta dos servidores -. O Ofício foi expedido para abertura da conta bancária dos empregados e decorrerá nos prazos determinados pela Justiça.

Foi deferido, também, o pedido formulado pelo autor da ação de consignar em juízo o valor do repasse contratual de 71.884,84 (setenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de cinco dias, em conta judicial a ser aberta como rege a Lei. Resguardando-se o valor de 29.368,17 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), correspondente ao valor do salário do mês de julho.

Jussara Assunção
Reg. nº 4840-MTB

O que significa afinal, alocar Recursos Federais em campanhas eleitorais?

Para entendermos melhor sobre esta problemática, que envolve no Estado de Sergipe, deputados estaduais onde, 09 foram cassados, 11 inelegíveis e 20 deles foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa por terem distribuído verbas de subvenção em ano eleitoral -,  "o que é vedado pela legislação" -, e ai entende-se por vedado: algo que é sinônimo de proibido; algo que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Os pedidos de cassação de determinados mandatos aconteceram porque as verbas irregularmente repassadas, também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitoreiros. Já os deputados que distribuíram verbas de subvenção em ano eleitoral, que repito, é vedada pela legislação, foram condenados apenas a pagar multas porque segundo a Justiça, não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos. O que não significa na minha opinião que sejam menos culpados. Porque quando a Justiça diz que o acusado alocou recursos federais em campanhas eleitorais  e que a distribuição dessas verbas em ano eleitoral é proibido pela legislação, você torna-se tão culpado quanto os demais parlamentares.

Afinal, alocar significa destinar algo a um fim específico, utilizar. E quando você utiliza dinheiro federal que é destinado a entidades sem fins lucrativos, em benefício próprio _ ou seja, benefícios eleitoreiros, como a distribuição de cestas básicas , botijão de gás, consultas médicas e realização de festas -; o que nesse caso você estará cometendo o crime da compra do voto e consequentemente, você estará usando um recurso público que por direito é do povo; e que, consequentemente você estará lesando o povo.  Do ponto de vista correto a alocação de verbas de subvenção para fins de campanha eleitoral é crime; é desvio de recursos para benefícios próprios.

Entenda um pouco sobre Verba de Subvenção: A verba de subvenção da ALESE (Assembleia Legislativa de Sergipe) é um recurso de 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado para distribuição entre entidades sem fins lucrativos: Ongs, Associações... Que são entidades de direito privado. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consulta médica e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

Artigo: Jussara Assunção - reg. 4840/MTB

DEMMA e MP juntos para fazer cumprir as Leis Ambientais nas Eleições 2016

Na manhã de segunda-feira, 15, o Promotor de Justiça dr. Francisco de Oliveira Góes, esteve reunido no auditório do Ministério Público da cidade de Estância com os representantes do DEMMA (Departamento Municipal de Meio Ambiente), Edvaldo Ribeiro - secretário adjunto de Turismo e Meio Ambiente da prefeitura de Estância - e o advogado Dr. Daniel Ralin. 

O objetivo da reunião foi o de instruir os donos de carros de som, ali presentes, na tentativa de alinhar os trabalhos em relação à publicidade e propaganda sonora no município de Estância - no cumprimento das Leis Ambientais que estabelece as normativas de trabalho voltada a essa classe de trabalhadores.

Em parceria, o Poder Público Municipal e o Ministério Público Estadual fizeram um trabalho de conscientização, sanando todas as possíveis dúvidas em relação ao uso do material sonoro no período eleitoral e estabeleceram os critérios das leis Ambientais e da ordenação do espaço público.

Na oportunidade todos os proprietários de carros de som assinaram a lista de presença onde estava anexada ao Termo de Audiência, ficando estabelecido a organização sonora para evitar o máximo a poluição auditiva antes realizadas por essas atividades.

Os representantes do DEMMA comunica, também,  que a partir de amanhã os cadastros serão realizados afim de todos os pre-candidatos ao pleito eleitoral possam utilizar com cautela desse instrumento de divulgação e mídia para suas campanhas. Amanhã todos os veículos cadastrados passarão pela aferição sonora do decibelímetro, regulamentando assim o volume da propaganda auditiva, tendo em seus veículos 03 adesivos com a numeração e o telefone do Disk Reclamações através do número 079 99965-6575. 

Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente, o Município de Estância avança a cada dia no controle e qualidade ambiental, tornando assim uma cidade modelo para todo o Sergipe.

Jussara Assunção

Reg. nº 4840-MTB

 

Artigo: ELEIÇÕES DO VALE TUDO: RADIALISTA ASSUME EM PROGRAMA QUE PERSEGUE PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO

Em determinado programa de rádio da cidade de Estância, radialista perde a compostura e dedica quase todo seu horário para atacar, denegrir e perseguir o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Carlos Magno e ao terminar de ler seu editorial assume sua perseguição ao pré-candidato fazendo o seguinte comentário no ar: “Hoje eu to fazendo um programa diferenciado. Um programa musical – “Hoje eu to dando um descanso ao prefeito Carlos Magno”. A pergunta que não me deixa calar é: _ Esse tipo de programa, que se diz jornalístico,  é uma prestação de serviços benéficos à população, ou apenas um meio para fazer politicagem?

Mesmo diante das novas regras que prevê a Lei Eleitoral para a campanha política de 2016, e apesar das   grandes mudanças e das penalidades serem cada vez mais rígidas, o que não falta na pré-campanha de Estância é cabo eleitoral usando as mídias radiofônicas e redes sociais para confundir e ludibriar a cabeça do cidadão de bem; e desafiar as Leis da Justiça Eleitoral - praticando o ato ilegal da campanha política antecipada no intuito de agradar seus deuses e denegrir a imagem de seus adversários.

A pré-campanha já está sendo um ensaio e demonstra à população e seus pré-candidatos o quanto esta campanha eleitoral será difícil e detalhista – “a campanha eleitoral da era digital” -. Hoje não existe tão somente o corpo a corpo, as discussões ganharam as redes sociais via whatsapp, facebook, onde a liberdade de expressão se acentua ainda mais percorrendo outros caminhos que está longe de ser o da ética. No entanto, além das Rádios, é nas redes sociais que os maiores crimes eleitorais acontecem - onde alguns fanáticos usam meios ilegais  para atingir os seus objetivos; e esbanjam  falta de escrúpulos nessa Política do ”Vale Tudo” e do “Salve-se quem puder”.

Diante deste cenário de politiqueiros e politicagens, onde os sentimentos se afloram e se inflamam, algumas pessoas não se importam em descer o mais baixo e sórdido nível de ataques:  Calúnias, difamações, bullyng, exposição da vida pessoal do adversário – tudo isso faz parte do pacote eleitoral daqueles que se acham acima da Lei.

Nosso país vive uma difícil crise econômica e política e o novo cenário das Eleições 2016 deve acontecer em meio a essas dificuldades financeiras e políticas - os candidatos terão que se reinventar para enfrentar  a pior crise política e de credibilidade que já houve; -  sem falar, na crise ética e moral que ronda a imprensa radiofônica e virtual. E para os eleitores sobraram apenas dúvidas e incertezas. 

Jussara Assunção

4840 - MTB

JUIZ ELEITORAL MANDA RECADO AOS RADIALISTAS DE ESTÂNCIA: LEIAM!

Em reunião realizada pela Justiça Eleitoral de Estância na manhã de hoje, 10/08, no Fórum Ministro Heitor de Souza, com candidatos, presidentes de partidos e imprensa estanciana. O Juiz Eleitoral Dr. Luiz Manuel Pontes, disse que já encaminhou o secretário da Justiça Eleitoral para alertar alguns programas de rádio de Estância.

Em tom firme Dr. Luiz Manuel Pontes mandou seu recado para a imprensa radiofônica. "Meu recado vai para aquelas pessoas que entram no rádio, e tem cada uma seu seguimento e entram para achincalhar o outro e vice versa. E isso já foi falado de maneira muito clara e está tendo ou já teve exageros e para não falarem que eu só fico na retórica, teve programas de rádio que já teve ai a visita do nosso Elzenral, in loco,  para cobrar o que está acontecendo e as pessoas parecem que se fazem de desentendidas - " Pedem desculpas, dizem que não foi bem assim...". 

Dr. Pontes voltou a repetir para os presentes que as pessoas precisam amadurecer. Que os radialistas e as emissoras de rádio tem que amadurecer. Lembrou que não estamos vivendo naquelas eleições do tempo antigo e que não é assim que se trabalha: No vale tudo. "Então peço novamente o cuidado de cada direção de rádio porque senão eu vou acabar fechando essas rádios".

Disse que sabe que à frente dessas emissoras existem pessoas competentes, capazes e éticas. "Então não vão se perder por causa de uma eleição". Parece que aquele jargão, aquela frase de que "vença o melhor, não existe mais". "Mas existem aqueles que fazem maiores irregularidades, que faz falcatrua, que fazem tudo obscuro -  to falando e não to me dirigindo aos senhores -; não é assim não que se trabalha" -.  

Comentou que ficou muito  satisfeito com a reunião e com a presença de todos, mas voltou a dizer o que já havia dito: Que as pessoas que já estão sendo chamadas ou vão ser chamadas elas ficam envergonhadas na audiência e não precisam nem falar porque eu olho pra elas e falo; se elas pudessem abriam um buraco e se enterravam. "Podem vir com o corpo advocatício melhor, porque ética não se transigem".

Encerrou a reunião dizendo que foi muito importante essa fala e que  Estância foi uma das primeiras cidades a dar esse ponta pé inicial de esclarecimentos e poderia continuar  assim, porque   Albérico tem muito trabalho, Dra. Carla Rocha também tem muito trabalho, e ele também tem muito trabalho - mas apesar disso irão ficar atentos. "Perco o tempo que for,  mas  quero esclarecimentos na medida do possível pra que todo mundo possa fazer uma boa eleição. Mas para isso acontecer a senhora e os senhores tem que ajudar", enfatizou o Juiz.

FONTE: Da Gazeta de Estância.com.br

PSB realiza Convenção Partidária por uma “Estância sempre na Frente”

Aconteceu na tarde de hoje, 05, o ato de Convenção Partidária da coligação que querem uma “Estância na Frente”. A Convenção foi realizada no atual Comitê de Campanha do pré-candidato a prefeito de Estância Carlos Magno (PSB) e do seu pré-candidato a vice-prefeito Dr. Humberto Ralin (PSB) e contou com as presenças de grandes lideranças estancianas, amigos,  pré-candidatos pela coligação, seus secretários e funcionários públicos que foram prestigiar o amigo médico e político nessa nova caminhada.

Na ocasião o pré-candidato Carlos Magno apresentou oficialmente ao público, e à imprensa, o seu pré-candidato a vice-prefeito Dr. Humberto Ralin e lançou nomes dos pré-candidatos a vereadores pela coligação e fez um discurso emocionado lembrando seu início de carreira, seu grande amor por Estância, pela vida pública e pela medicina - e de sua contribuição social e humanitária dentro da cidade.

Em seu discurso  o vice-prefeito Filadelfo Alexandre relatou ao público os reais motivos pelos quais resolveu não ser o pré-candidato a vice-prefeito de Carlos Magno. Enfatizou que não existe rompimento entre as partes e que o prefeito sempre foi um amigo em comum de sua família; - que apesar de não ir para a reeleição não abre mão de apoiar o agrupamento e que o PMDB de Estância marchará junto -. FA também lembrou que a decisão foi pessoal. Que está na política há 20 anos e por isso resolveu que se dedicaria a outros projetos no momento. Inclusive, dedicar-se mais à família e aos negócios.

Segundo informações do Diretório do PSB (Partido Socialista Brasileiro) esse foi apenas um ato simbólico de assinatura do livro de ATA dos filiados e oficialização das candidaturas do PSB, mas, que a grande festa ainda acontecerá com a presença do Senador Antônio Carlos Valadares,  do Deputado Federal Valadares Filho e demais lideranças estaduais e municipais.

Marcaram presença no evento a primeira dama do município Daisy Garcia, o atual vice-prefeito e presidente do PMDB em Estância  Filadelfo Alexandre, o pré-candidato a vice-prefeito e médico Dr. Humberto Ralin e esposa Irene Ralin, os pré-candidatos a vereadores Tito Magno (PSB) e sua esposa Luana Soares, Dr. Cristóvão Freire (PSB), Dominguinhos (PT), Artur Oliveira (PT), o secretário de Cultura e presidente do PT, Mário Dias, a pré-candidata a vereadora e sindicalista Ivonia Aparecida, o ex-prefeito de Estância Zé Nelson, o diretor do Hospital Regional Amparo de Maria, Zé Magno, o presidente do PSB, Dr. Barbosa, secretários e  demais lideranças.

Por: Jussara Assunção

Reg. 4840-MTB