No Dia Internacional de Combate à Corrupção, em lista publicada
pelo MPF (Ministério Público Federal), foi divulgado os 75 municípios
sergipanos que passaram pela avaliação de transparência dos gastos públicos. A
cidade de Estância não está incluída entre os 20 Municípios que tiraram Nota
Zero em Transparência nos gastos públicos Segundo informações do Portal do MPF
no ranking dos 27 Estados brasileiros, Sergipe ficou com nota 5,70 e entre as
capitais, Aracaju obteve nota 5,70 – ficando na 23ª posição entre as 27
capitais -, na frente, apenas, do estado do Macapá, Manaus e Palmas.
A cidade de Estância está incluída na lista dos 20 melhores
municípios em relação à transparência com os gastos públicos graças ao trabalho
sério e otimizado do Prefeito Carlos Magno em parceria com as secretarias
responsáveis pela área: Finanças, Controle Interno e Administração. Em conversa
com nossa equipe de reportagem o Procurador do Município Dr. Fernando Menezes
nos informou que o MPF deu o prazo de 120 dias para os demais municípios que
tiveram nota zero ou ficaram numa colocação não muito confortável para que
possam serem avaliados e enquadrados. Segundo ainda, Dr. Fernando tem
municípios no Estado que não possuem nem o próprio Portal de Transparência. Nos
disse que por determinação do prefeito Carlos Magno essas secretarias terão que
trabalhar e otimizar ainda mais, para chegar ao 1º colocado antes desse prazo
estipulado pelo MPF. “A meta é essa”, concluiu Dr. Fernando.
Por Jussara Assunção
Reg. 4840/MTB
Informações importantes
do Portal do MPF:
O trabalho do MPF foi feito entre os dias 8 de setembro e 9
de outubro deste ano, nos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros, quando
foram avaliados os portais da transparência de todos eles. O MPF levou em conta
aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em
questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é medir o grau de cumprimento da
legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a
dez. De acordo com o MPF, “o questionário formulado a várias mãos pelas
instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à
exceção dos dois itens finais que são considerados ‘boas práticas de
transparência’”.
Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto.
Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de
praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis
de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão
com níveis muito satisfatórios de transparência.
O MPF informou que a avaliação dos portais e a elaboração de
um ranking foram apenas os primeiros passos. Em seguida serão expedidas
recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações
legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.
Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional,
envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016.
Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas
conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na
internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação
ainda mais drástica será adotada. As três principais são: ação de improbidade
contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de
transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República
contra os prefeitos pela prática de crime.
Veja, agora, quais as cidades sergipanas que tiraram nota
zero em transparência:
Amparo de São Francisco
Areia Branca
Capela
Cumbe
Feira Nova
General Maynard
Itabi
Itaporanga d`Ajuda
Malhador
Neópolis
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Miguel do Aleixo
Telha
Umbaúba
Amparo de São Francisco
Areia Branca
Capela
Cumbe
Feira Nova
General Maynard
Itabi
Itaporanga d`Ajuda
Malhador
Neópolis
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Miguel do Aleixo
Telha
Umbaúba
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