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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

A cidade de Estância não está incluída entre os 20 Municípios que tiraram Nota Zero em Transparência nos gastos públicos


No Dia Internacional de Combate à Corrupção, em lista publicada pelo MPF (Ministério Público Federal), foi divulgado os 75 municípios sergipanos que passaram pela avaliação de transparência dos gastos públicos. A cidade de Estância não está incluída entre os 20 Municípios que tiraram Nota Zero em Transparência nos gastos públicos Segundo informações do Portal do MPF no ranking dos 27 Estados brasileiros, Sergipe ficou com nota 5,70 e entre as capitais, Aracaju obteve nota 5,70 – ficando na 23ª posição entre as 27 capitais -, na frente, apenas, do estado do Macapá, Manaus e Palmas.

A cidade de Estância está incluída na lista dos 20 melhores municípios em relação à transparência com os gastos públicos graças ao trabalho sério e otimizado do Prefeito Carlos Magno em parceria com as secretarias responsáveis pela área: Finanças, Controle Interno e Administração. Em conversa com nossa equipe de reportagem o Procurador do Município Dr. Fernando Menezes nos informou que o MPF deu o prazo de 120 dias para os demais municípios que tiveram nota zero ou ficaram numa colocação não muito confortável para que possam serem avaliados e enquadrados. Segundo ainda, Dr. Fernando tem municípios no Estado que não possuem nem o próprio Portal de Transparência. Nos disse que por determinação do prefeito Carlos Magno essas secretarias terão que trabalhar e otimizar ainda mais, para chegar ao 1º colocado antes desse prazo estipulado pelo MPF. “A meta é essa”, concluiu Dr. Fernando.

Por Jussara Assunção
Reg. 4840/MTB

Informações importantes do Portal do MPF:

O trabalho do MPF foi feito entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro deste ano, nos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros, quando foram avaliados os portais da transparência de todos eles. O MPF levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. De acordo com o MPF, “o questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados ‘boas práticas de transparência’”.

Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.

O MPF informou que a avaliação dos portais e a elaboração de um ranking foram apenas os primeiros passos. Em seguida serão expedidas recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada. As três principais são: ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime.

Veja, agora, quais as cidades sergipanas que tiraram nota zero em transparência:

Amparo de São Francisco
Areia Branca
Capela
Cumbe
Feira Nova
General Maynard
Itabi
Itaporanga d`Ajuda
Malhador
Neópolis
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Miguel do Aleixo
Telha
Umbaúba
Amparo de São Francisco
Areia Branca
Capela
Cumbe
Feira Nova
General Maynard
Itabi
Itaporanga d`Ajuda
Malhador
Neópolis
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Miguel do Aleixo
Telha
Umbaúba



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