SMTT recebe denúncias e convoca reunião com motos taxistas para discutir aumento de tarifas

A Prefeitura de Estância, através da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), recebeu no dia de ontem, 17, na sua própria Sede, representantes da categoria dos motos taxistas para tratar sobre valores das tarifas cobradas pelos serviços que eles prestam ao público estanciano.

A reunião foi consequência de algumas denúncias anônimas feitas, ao órgão da SMTT. Chegou ao conhecimento da equipe técnica da superintendência que alguns motos taxistas haviam aumentado o valor da tarifa do serviço de “moto táxi”, de R$ 3,00 para R$ 4,00, sem autorização do município.

Diante desta situação, o Inspetor Técnico Operacional Antônio Menezes convocou representantes da categoria para discutir e definir esses valores. Após diversas tratativas ficou estabelecido entre as partes que a passagem atual passa de 3,00 para 3,50 – segundo o técnico, - esse aumento ocorre em virtude da defasagem da tarifa nos últimos anos, por conta da inflação.

Fomos informados, também, que a SMTT através de estudo e elaboração de planilha, regulamentará em tabela os valores a serem cobrados para os diferentes pontos da cidade. Proporcionando tarifa regulamentada de acordo com índices que realmente demonstre o custeio do sistema. Portanto, os usuários não devem pagar valores acima do que foi estabelecido (R$ 3,50) – devendo o usuário comunicar a SMTT a cobrança indevida por parte de algum moto taxista. A orientação dos técnicos é que, ao fazer a denúncia o usuário deve identificar o moto taxista pelo número de registro que consta no colete e na motocicleta.

Veja valores de localidades diferenciadas cobrados pelos motos taxistas, a exemplo do Centro/Cidade Nova que de 5,00 estavam sendo cobrados R$ 6,00 e que agora passam a ser cobrados por R$ 5,50 até a regulamentação da SMTT. Viagens para localidades fora da cidade, a exemplo da zona rural, a cobrança será livre pelo moto taxista, até a regulamentação; devendo o usuário contratar o serviço que lhe for ofertado de forma mais barata.

 Jussara Assunção

Reg.4840/MTB

Prefeito consegue através do Governo do Estado, estrada para Sergitex e contribui na geração de centenas de empregos para cidade de Estância

O Prefeito de Estância, Carlos Magno Costa Garcia, reivindicou junto ao governo do Estado, Jackson Barreto, a estrada que liga a fábrica Sergitex Indústria Têxtil Ltda à entrada do Bairro Alecrim e teve seu pedido atendido. A estrada é uma obra do Governo do Estado e Codise, terá 2 km e meio de asfalto, já se encontra em fase de construção (terraplanagem) há pelo menos 15 dias e já tem 30% de obras concluída.

Segundo o Engenheiro da Sergitex Kanji Kato, essa estrada vai ser de uma importância muito grande, pois o movimento de carretas e comboios articulados não comportariam nas Ruas estreitas da cidade e portanto, ficariam intransitáveis. Kanji disse, também, que sem essa estrada o empreendimento seria inviável – “essa estrada é uma obra do governo Estado e foi um compromisso antigo do governador, desde que foi implantada a pedra fundamental dessa empresa”, disse o Engenheiro.

A fábrica trabalhará na fabricação do tecido jeans e irá gerar na fase inicial em média 250 empregos; já na fase final quando tudo for concretizado no decorrer dos anos a média será 1.000 empregos. A empresa irá trabalhar em etapas, por exemplo, ano que vem vai virar etapa 1; depois etapa 2, 3, assim por diante. A etapa 1 será um milhão de metros de tecido por mês. A pretensão dos investidores é que seja um polo de atração -  para atrair várias confecções pequenas nessa área da Codise. Atualmente tem dois focos, um de produção de tecido pra jeans e também tecido pra malha 100% algodão, - futuramente viscose lycra, com uma produção de tecidos paralelos.

Perguntado sobre a importância de se ter uma fábrica desse porte para a economia da cidade de Estância, o Engenheiro Kanji Kato disse que é de uma importância muito grande porque vão existir os empregos diretos e os indiretos.  A movimentação e as demandas que a cidade vai ter no caso energia elétrica, fornecimento de água, alimentação, oficinas terceirizadas, transporte, “acho que o impacto é grande”, comentou Kanji.

Segundo o encarregado de obras da estrada, Cleto, a data prevista para o termino da obra seria no mês de março e que essa obra é do Estado, mas há uma contrapartida da prefeitura de Estância – citou, por exemplo, que a prefeitura irá indenizar algumas casas que precisam sair do trajeto -. Cleto nos informou que só o fato de estar fazendo a obra da estrada já estão sendo gerados em Estância, em média 15 empregos; entre motoristas, operadores de máquinas e outros.

Lembramos que essa é uma conquista da Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de Industria e Comercio, representada pelo competente secretário Martinho Barreto que tem sido um grande parceiro do prefeito Carlos Magno; trabalhado muito no sentido de angariar grandes empresas e empregos para a cidade de Estância. 

Jussara Assunção

Reg. 4840/MTB

A cidade de Estância não está incluída entre os 20 Municípios que tiraram Nota Zero em Transparência nos gastos públicos

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, em lista publicada pelo MPF (Ministério Público Federal), foi divulgado os 75 municípios sergipanos que passaram pela avaliação de transparência dos gastos públicos. A cidade de Estância não está incluída entre os 20 Municípios que tiraram Nota Zero em Transparência nos gastos públicos Segundo informações do Portal do MPF no ranking dos 27 Estados brasileiros, Sergipe ficou com nota 5,70 e entre as capitais, Aracaju obteve nota 5,70 – ficando na 23ª posição entre as 27 capitais -, na frente, apenas, do estado do Macapá, Manaus e Palmas.

A cidade de Estância está incluída na lista dos 20 melhores municípios em relação à transparência com os gastos públicos graças ao trabalho sério e otimizado do Prefeito Carlos Magno em parceria com as secretarias responsáveis pela área: Finanças, Controle Interno e Administração. Em conversa com nossa equipe de reportagem o Procurador do Município Dr. Fernando Menezes nos informou que o MPF deu o prazo de 120 dias para os demais municípios que tiveram nota zero ou ficaram numa colocação não muito confortável para que possam serem avaliados e enquadrados. Segundo ainda, Dr. Fernando tem municípios no Estado que não possuem nem o próprio Portal de Transparência. Nos disse que por determinação do prefeito Carlos Magno essas secretarias terão que trabalhar e otimizar ainda mais, para chegar ao 1º colocado antes desse prazo estipulado pelo MPF. “A meta é essa”, concluiu Dr. Fernando.

Por Jussara Assunção

Reg. 4840/MTB

Informações importantes do Portal do MPF:

O trabalho do MPF foi feito entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro deste ano, nos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros, quando foram avaliados os portais da transparência de todos eles. O MPF levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. De acordo com o MPF, “o questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados ‘boas práticas de transparência’”.

Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.

O MPF informou que a avaliação dos portais e a elaboração de um ranking foram apenas os primeiros passos. Em seguida serão expedidas recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada. As três principais são: ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime.

Veja, agora, quais as cidades sergipanas que tiraram nota zero em transparência:

Amparo de São Francisco

Areia Branca

Capela

Cumbe

Feira Nova

General Maynard

Itabi

Itaporanga d`Ajuda

Malhador

Neópolis

Nossa Senhora de Lourdes

Poço Redondo

Poço Verde

Porto da Folha

Santa Luzia do Itanhy

Santana do São Francisco

Santo Amaro das Brotas

São Miguel do Aleixo

Telha

Umbaúba

Amparo de São Francisco

Areia Branca

Capela

Cumbe

Feira Nova

General Maynard

Itabi

Itaporanga d`Ajuda

Malhador

Neópolis

Nossa Senhora de Lourdes

Poço Redondo

Poço Verde

Porto da Folha

Santa Luzia do Itanhy

Santana do São Francisco

Santo Amaro das Brotas

São Miguel do Aleixo

Telha

Umbaúba

Prefeitura de Estância se antecipa e cria Força-Tarefa para combater o Aedes Aegypti

A cidade de Estância distante, 65 km da capital Aracaju, iniciou no último sábado, 05, através da Secretaria Municipal de Saúde de Estância, a Força-Tarefa criada para desempenhar a operação de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, mas conhecido como mosquito da dengue. A Força-tarefa foi uma iniciativa do prefeito, Carlos Magno Costa Garcia, que designou grupos de trabalho para desempenhar temporariamente a tarefa de combate ao mosquito; contando com o apoio das secretarias de Saúde, através do setor de Endemias, Turismo e Meio Ambiente, Urbanismo, Comunicação Social, SMTT e secretaria de Obras que reforçará com ações enérgicas o combate ao mosquito da dengue durante o período de 05/12 a 1º de abril de 2016.

O motivo de tal preocupação é devido o quadro crescente nos casos de microcefalia na região Nordeste, inclusive, o estado de Sergipe que comprovadamente apresenta atualmente 78 casos – sendo um, em Estância -. Com essa iniciativa o prefeito pretende evitar a proliferação dessa virose e alertar a sociedade sobre os riscos ao contrair o vírus da dengue, zika, chikungunya e microcefalia. Segundo informações da secretaria municipal de Saúde da Prefeitura de Estância, o índice de infestação predial foi de 2,5 no início do ano apresentado pelo LIRAa (Levantamento do Índice Rápido do Aedes Aegypti). Estância vem mantendo nos últimos 03 anos um índice baixo de infestação e a administração pretende continuar mantendo esse número e por isso está havendo um envolvimento com todas as secretarias correspondentes, as UBS (Unidades Básicas de Saúde); que estão preparadas para acolher e orientar esses pacientes, inclusive, priorizando o atendimento a mulheres grávidas.

Para realizar a Força-tarefa foi montado um cronograma de ações emergenciais em combate ao mosquito, onde haverá uma participação mais efetiva do setor de vigilância epidemiológica – inclusive, liberando o uso do carro fumacê, devido a situação de auto risco -, e a operação Cata Bagulho; que é uma ação que já vinha sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, onde o objetivo é recolher resíduos como pedaços de madeira, móveis velhos e eletrodomésticos grandes que não podem ser levados pelos veículos convencionais que executam o serviço de coleta de lixo domiciliar. O prefeito está trabalhando no sentido de prevenir e o intuito é eliminar todos os focos existentes em residências e Ruas, tratando as águas paradas em caixas d’águas com o produto de nome “pyriproxyfen”. A Força-tarefa acontecerá nos finais de semana em ruas do centro da cidade, praia do Abaís, e Bairros São Jorge, Santa Cruz, Alagoas, Bomfim, Botequim, Porto D’Areia e Cidade Nova. Na ocasião conversamos com a médica e secretária municipal de Saúde da Prefeitura de Estância, Dra. Marta Angélica Oliveira que nos passou alguns detalhes de como irá acontecer todo processo da Força-tarefa, sobre a importância de se combater o Aedes Aegypti e evitar a microcefalia e sobre o desenvolvimento da Saúde na região. Leia a seguir a entrevista na integra.

Jussara Assunção

Reg. 4840/MTB 

Entrevista do dia: Dra. Marta Angélica Oliveira/Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Estância

TEMA: "Força-tarefa em combate ao mosquito Aedes Aegypti e Saúde de Estância"

CM – O que a Prefeitura de Estância, através da Secretaria de Saúde e a médica Dra. Marta tem programado já no sentido de evitar uma proliferação maior do mosquito Aedes Aegypti, causador de viroses como a dengue, por exemplo, e essa nova patologia “microcefalia” aqui na cidade de Estância? No sentido também de incentivar os munícipes a manter a cidade e os quintais limpos _ O que vem sendo feito de positivo com relação a isso?

MA – Não estamos fazendo nada que seja novidade, porque tudo que as endemiologias e a atenção básica já faziam no sentido de bombardear o mosquito, vamos continuar a fazer: são campanhas, mutirões, cata bagulho e esclarecimento. Tudo isso a gente já fazia, agora na verdade vamos só intensificar essas medidas. Evidentemente percebendo que aqui em Estância só existe um caso e o estado de Sergipe já tem 78 casos, então estamos numa zona de conforto e isso é resultado do que já foi feito antes de aparecer essa nova patologia, que é essa virose, através do mosquito. Então estamos apenas intensificando alguns trabalhos que já fazíamos - No caso uma Força-tarefa -.

CM – O que é realmente uma Força-Tarefa e como funciona?

MA - Força-Tarefa é uma ação criada para desempenhar a operação de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, mas conhecido como mosquito da dengue. A Força-tarefa foi uma iniciativa do prefeito, Carlos Magno e conta com o apoio das secretarias de Saúde, através do setor de Endemias, Turismo e Meio Ambiente, Urbanismo, Comunicação Social, SMTT e secretaria de Obras. São grupos de trabalho que irá desempenhar temporariamente a tarefa de combate ao mosquito reforçando as ações enérgicas no combate ao mosquito da dengue.  Essas ações vão acontecer durante o período de 05/12 a 1º de abril de 2016.

CM – Qual o conselho que a senhora deixa como médica e secretária de Saúde da Prefeitura de Estância, para as mulheres que já estão grávidas e para aquelas que pretendem engravidar?

MA – Para as que pretendem engravidar o ideal é não engravidar agora. Adiar esse desejo de engravidar para o ano de 2016, até lá se terá um diagnóstico mais preciso sobre a doença. As que já estão grávidas e no início da gestação, quero deixar claro que a virose é capaz de causar efeitos danosos no feto – então quem já estiver grávida tem que se proteger pessoalmente: Com roupas de mangas compridas, calça comprida, repelente de citronela, que é inofensivo; porque os repelentes comuns não podem ser usados. Verificar os quintais, a casa; calhas, garrafas e principalmente lavanderias que é onde os agentes de endemias encontram água armazenada de um dia para outro e assim por diante e às vezes existem larvas no local.

CM – Dra. Marta a gente nota e existe um comentário geral por meio de quem faz e é atendido pelo SUS que a Saúde de Estância tem se destacado no Estado de Sergipe - aqui existe um dos melhores atendimentos no estado com relação a interior.  Qual o seu ponto de vista?

MA -    Nós temos a porta de entrada do SUS aqui na cidade de Estância, que é a atenção básica, Saúde da Família; temos 19 equipes com médicos, enfermeiras, – a maioria com odontólogo. Essa é a porta aberta do SUS e daí que resolve 80% dos casos de saúde. O restante é para especialidades e dentro das várias especialidades nós temos média e alta complexidade com exames. Nós conseguimos já realizar aqui em Estância tomografias, densitometria, mapa, holter, teste ergométrico e logo estaremos realizando, também, Eco. Exames que antes eram realizados em Aracaju e agora podem ficar aqui mesmo e também uma ação que iremos realizar aqui em Estância é colocar Hemodiálise para facilitar a vida desses pacientes. Já tem um prestador determinando a obra, iniciando o processo de contratualização e em 2017 não precisaremos mais fazer tratamento fora do domicílio para as pessoas que sofrem de insuficiência renal terminal e agora irão fazer hemodiálise na própria cidade com mais conforto.

CM – Esse trabalho do SUS aqui em Estância vem se intensificando nos últimos anos ou já havia um trabalho nesse sentido ao longo dos anos?

MA – Eu sou SUS dependente e apaixonada. É um trabalho continuo, não é um trabalho que possa se dizer que foi Marta Angélica, A ou B. A cidade de Estância sempre se destacou ao longo dos anos no quesito saúde e foi construindo um SUS com nossa identidade - um secretário após o outro foi construindo, fazendo o seu melhor, - e na atual gestão temos tido toda boa vontade, tentando deixar sempre um pouquinho melhor, sempre procurando avançar em todos os setores, principalmente na alta complexidade. Aqui somos responsáveis pela média complexidade dos municípios da região sul – no caso 09 municípios -, aqui a gente compartilha saúde.

Jussara Assunção
Reg. 4840/MTB

PARABÉNS AO CONEXÃO MULHER "Blog da Jussara Assunção"

Já são mais de 2.150 acessos ao Blog mais Feminino e Inteligente do Estado de Sergipe - PARABÉNS!!!

SMTT realiza flagrante por exercício ilegal da profissão e conduz moto taxista à Delegacia de Estância

Créditos: Pisca Júnior

Na última quarta, 02, por volta das 16:00h, agentes da SMTT (Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Estância) flagrou e conduziu para Delegacia um moto taxista por estar em exercício ilegal da profissão – o fato ocorreu nas imediações da Orlinha dos Pobres, feira livre de Estância -. O moto taxista foi abordado por agentes da SMTT e Guarda Municipal que estavam realizando blitz no local e interceptado pelo Inspetor Operacional do órgão; sendo conduzido à Delegacia Regional.

Ao prestar seu depoimento ao delegado André David e interpelado pela documentação da moto e habilitação o moto taxista que não estava com essa documentação à mão recebeu voz de prisão e foi conduzido à carceragem – o que piorou sua situação -; ficando o delegado responsável por tomar todas as medidas cabíveis. 

Segundo informações da GM e do Inspetor Operacional, Antônio Menezes, o moto taxista foi pego conduzindo uma passageira e ao avistar a blitz, tentou disfarçar estacionando a moto e se afastando do local. E que ao ser abordado pelos agentes de trânsito confessou que não possuía Licença Municipal para trabalhar na área e também não possuía habilitação e documento da moto. O Inspetor lembrou que o exercício ilegal da profissão está previsto no Art. do Código Penal e é crime inafiançável. 

“Todos motos taxistas tiveram prazo de um ano definido em reuniões com a presença da promotoria pública, prefeito, superintendente da SMTT, guarda municipal e demais interessados no assunto, sendo prorrogado por mais 03 meses e alguns não se atentaram para isso – então, desde o dia 01 ficou proibido por Lei a circulação de motos taxistas clandestinos”, enfatizou Antônio Menezes. Pediu que os motos taxistas se atentem para isso evitando assim,  maiores constrangimentos – disse lamentar tudo isso – e que tais procedimentos estão sendo realizados devido as reclamações e abaixo assinado protocolados no MP, pelos motos taxistas que já estão regularizados, além de cobrarem maior fiscalização por parte dos órgãos públicos. 

De acordo com o Delegado André David esse crime é inafiançável, cabendo apenas ao Juiz de Direito determinar ou não uma fiança ao clandestino. De acordo com informações da SMTT os trabalhos estão tendo continuidade no dia de hoje, 03, e que o moto taxista poderá ser liberado ainda hoje.

Informação colhida do Diário Sergipano: 

O Promotor Francisco Júnior convocou uma reunião com a SMTT, Guarda Municipal e Policias Civil e Militar para tratar do assunto e definiu o enquadramento no artigo 265 do CTB. Lembrando que os demais órgãos como a Guarda e a Polícia Militar também poderão realizar esse procedimento de prisão. Segundo o Promotor, o simples uso da camisa com as inscrições de moto táxi já caracteriza crime.

Jussara Assunção

Reg. 4840/MTB