A
Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, vem a público prestar esclarecimentos a
respeito do Programa Bolsa Família, pauta do programa jornalístico
Gata Amarrada da Ilha FM de Estância, no último dia 23 de Novembro
de 2015.
No
dia 25 de Junho de 2015, o Gabinete do Prefeito de Estância recebeu
um Ofício do Governo Federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cujo o assunto foi
relacionado ao Processo de qualificação de dados dos trabalhadores
do Cadastro Único e do Bolsa Família.
No
ofício, o MDS verificou que o senhor Wilki de Jesus Rocha, então
responsável pela gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único em Estância, credenciado na época pelo município nos
sistemas de gestão do PBF, encontrava-se como beneficiário do
programa na composição da família, cuja responsável era sua
genitora.
Tal
situação foi encarada pelo MDS com preocupação, dada a
possibilidade de o então responsável pela gestão do PBF (Programa
Bolsa Família) e CD (Cadastro Único) registrar e alterar os dados
de sua própria família no sistema e até fazer a gestão de seu
próprio benefício no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC),
gerando assim, conflito de interesses.
Foi
solicitado a Prefeitura de Estância que as medidas cabíveis fossem
tomadas, a fim de assegurar-se de que o então responsável pelo PBF
e sua família se enquadravam no perfil para recebimento dos
benefícios. Como ação preventiva, a referida família teve seu
benefício bloqueado, cabendo apenas ao MDS proceder com o
desbloqueio.
Por
solicitação do MDS, a Prefeitura de Estância, por meio de um
profissional do Serviço Social da Secretaria Municipal de
Assistência Social, elaborou um Relatório Técnico, acompanhado de
Visita Domiciliar e enviou ao MDS, contendo informações sobre a
composição familiar, atualização cadastral e renda per capita,
constatando assim, que a referida família não possuía perfil para
ingressar ou permanecer no Programa Bolsa Família. Também foi
enviado ao MDS a folha resumo do Cadastro Único, situação de
pagamento da família entre os anos de 2014 e 2015 e o histórico de
movimentação referente à família.
Diante
dos procedimentos acima citados, ficou constatado a manipulação dos
dados no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), infringindo
assim a Lei Federal nº 10.836/2004. O então responsável pela
gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Wilki de
Jesus Rocha, foi EXONERADO e descredenciado nos sistemas, ficando
sujeito às penalidades da referida Lei Federal.
Ainda
sobre as colocações feitas pelo vereador Júlio André, informamos
que já estão sendo tomadas as medidas cabíveis, a fim de que o
mesmo responda judicialmente por suas colocações caluniosas.
Estância/SE,
24 de Novembro de 2015
José
Clériston Barbosa Silva
Assessor
para Assuntos Políticos da
Secretaria
Municipal de Assistência Social
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