O Projeto incluído no Planejamento Tático Operacional da PRF (Polícia Rodoviária Federal), "Animais Fora da Pista", iniciou em 2013 com o apoio de algumas prefeituras e Ministérios Públicos de Sergipe, onde houve as primeiras assinaturas dos Termos de Ajustamento de Condutas (TAC). Em Estância o prefeito Carlos Magno ladeado do secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, João Oliveira Silveira, da Superintendente da PRF Denise Lima Oliveira, policiais federais Alvino Domingues e Regis e o promotor de justiça, Dr. Francisco José de Oliveira Góis, firmou parceria com a PRF assinando o TAC no dia 08 de outubro de 2013.
Dentre os compromissos assumidos no referido documento, a Prefeitura de Estância se comprometeu destinar um Curral para a efetiva guarda dos animais existentes às margens das Rodovias Federais no estado e nas estradas, ruas e rodovias estaduais sob o interesse do município, bem como disponibilizar Laçador nas ações de recolhimento de animais, cuja situação ofereça riscos de acidentes aos condutores de veículos que trafegam por tal rodovia, bem como desconforto a população residente na localidade.
Essa operação de apreensão de animais abrange toda Rodovia 101 do município de Estância; dentro da cidade, onde acontece durante 02 dias da semana e em regime de blitz, e área litorânea. Uma parceria que tem dado certo e tem salvado muitas vidas desde 2013 até os dias atuais com o total apoio da Prefeitura de Estância, através da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Em gráficos comparativos expostos no relatório emitido pela Polícia Rodoviária Federal, a cidade de Estância está em 2º lugar no ranking, como cidade que mais apreendeu animais e reduziu números de mortes nas Rodovias estadual e federal de 2013 a 2014. No total, foram 177 animais apreendidos na cidade, só perdendo para a cidade de Nossa Senhora do Socorro - ao todo no estado de Sergipe foram 711.
Os números demonstram a expressividade quantitativa de animais que se encontravam soltos nas margens das rodovias federais que cortam o nosso município, representando um percentual de 24,89% do total de animais recolhidos. Porém, o apoio dos Promotores de Justiça e da Prefeitura de Estância possibilitou atingir o objetivo do Projeto que era reduzir acidentes, feridos e mortos, bem como praticamente eliminar a recorrência dos afastamentos de animais, que tomavam tempo e desviavam as equipes da PRF de outras funções de extrema importância. Hoje a cidade pode contar com 02 caminhões boiadeiros (01 do município, outro da PRF) e dois laçadores.
- Se o seu animal for apreendido, o que fazer?
Para reaver seus animais os proprietários necessitam apresentar-se à Sede da PRF, munidos dos seguintes documentos:
a) Comprovante de pagamento das taxas municipais de estadia e guarda do animal;
b) Comprovante de residência atualizado e
c) Cópia e originais dos documentos pessoais.
Após a apresentação da documentação exigida, é lavrado Boletim de Ocorrência Policial - BOP/PRF, pela transgressão do artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, cuja pena é de prisão simples de 10 dias a 02 meses ou multa. O proprietário é cientificado de que o BOP será encaminhado ao Ministério Público do local da ocorrência e que possivelmente o mesmo será intimado a comparecer em juízo. Já foram encaminhados em torno de 60 BOP para os ministérios públicos das cidades onde ocorreram as apreensões.
O número do telefone para efetuar Denúncia em Estância: (79) 9641-5966.
Ligue e Denuncie!
Jussara Assunção
DRT 0004840
